HC 941382 - DECISAO

HC 941382 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem porque a fundamentação concreta da instância, apoiada na apreensão de 1.881,11g de maconha, 387,68g de cocaína, numerário apreendido e demais circunstâncias que indicam destinação à comercialização, evidencia a presença dos vetores do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: YURI VINÍCIUS DE SOUZA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Prisão Em Flagrante Fundamentação Concreta

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Parties

YURI VINÍCIUS DE SOUZA FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem porque a fundamentação concreta da instância, apoiada na apreensão de 1.881,11g de maconha, 387,68g de cocaína, numerário apreendido e demais circunstâncias que indicam destinação à comercialização, evidencia a presença dos vetores do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

denego a ordem in limine

Orders

  • Reconsidero a decisão de fl. 217-218 e denego a ordem in limine.
  • Publique-se.