HC 900344 - DECISAO

HC 900344 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar tentativa de utilizar a via constitucional em substituição a recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade que justificasse concessão ex officio; ademais, a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base na materialidade e fortes indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de arma de fogo e arma branca, múltiplas agressões, risco à ordem pública), bem como no risco à instrução processual em razão da fuga do paciente, não havendo comprovação de pedido de sustentação oral que ensejasse nulidade do julgamento do recurso em sentido estrito.

Parties
Impetrante: Gustavo Dias Ferreira; Impetrante: João Carlos Pinheiro; Paciente: MOACIR FERREIRA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito/recebimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Sustentação Oral, Pronúncia, Feminicídio, Desclassificação, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Sustentação Oral Pronúncia Feminicídio +3 more

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Parties

Gustavo Dias Ferreira

Impetrante

João Carlos Pinheiro

Impetrante

MOACIR FERREIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito/recebimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão ex officio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar tentativa de utilizar a via constitucional em substituição a recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade que justificasse concessão ex officio; ademais, a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base na materialidade e fortes indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de arma de fogo e arma branca, múltiplas agressões, risco à ordem pública), bem como no risco à instrução processual em razão da fuga do paciente, não havendo comprovação de pedido de sustentação oral que ensejasse nulidade do julgamento do recurso em sentido estrito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus