HC 942632 - DECISAO

HC 942632 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta, diante da gravidade do crime de tentativa de feminicídio, do modo de execução (local ermo, múltiplos golpes), da conduta posterior do paciente (exposição de conteúdos íntimos, fuga e permanência foragido), e da ausência de comprovação de imprescindibilidade nos cuidados do filho menor, não sendo suficientes em si as condições pessoais favoráveis alegadas pela defesa para assegurar a liberdade provisória.

Parties
Paciente: ANEZIO FRANCISCO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (análise De Ofício)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

ANEZIO FRANCISCO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (análise De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 e art. 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta, diante da gravidade do crime de tentativa de feminicídio, do modo de execução (local ermo, múltiplos golpes), da conduta posterior do paciente (exposição de conteúdos íntimos, fuga e permanência foragido), e da ausência de comprovação de imprescindibilidade nos cuidados do filho menor, não sendo suficientes em si as condições pessoais favoráveis alegadas pela defesa para assegurar a liberdade provisória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem não concedida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade