HC 910121 - ACORDAO

HC 910121 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de perigo ao sossego público decorrente da gravidade concreta do delito (homicídio supostamente premeditado, em concurso de agentes, com múltiplos disparos), revelando periculosidade do agravante e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: LUIZ ALBERTO ARAÚJO CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LUIZ ALBERTO ARAÚJO CORREIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de perigo ao sossego público decorrente da gravidade concreta do delito (homicídio supostamente premeditado, em concurso de agentes, com múltiplos disparos), revelando periculosidade do agravante e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental