HC 921753 - ACORDAO

HC 921753 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por unanimidade porque não foram apresentados argumentos novos capazes de desconstituir a decisão anterior; a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do tráfico, risco de reiteração e passagens anteriores do custodiado), tornando inadequadas medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WELLINGTON DIAS FARIAS; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus +1 more

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Parties

WELLINGTON DIAS FARIAS

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise do regime prisional em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por unanimidade porque não foram apresentados argumentos novos capazes de desconstituir a decisão anterior; a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do tráfico, risco de reiteração e passagens anteriores do custodiado), tornando inadequadas medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 235-239 que denegou a ordem em habeas corpus.