HC 923435 - ACORDAO

HC 923435 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de significativa quantidade de entorpecente (aproximadamente 1 kg de maconha), materiais para produção e acondicionamento, armamento e munições, e indícios de cultivo em estufas climatizadas — demonstrando gravidade concreta e periculosidade que tornam imprescindível a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão impugnada, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Parties
Agravante / Paciente: SEBASTIAO EUSTAQUIO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Gravidade Concreta Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

SEBASTIAO EUSTAQUIO DA SILVA

Agravante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de significativa quantidade de entorpecente (aproximadamente 1 kg de maconha), materiais para produção e acondicionamento, armamento e munições, e indícios de cultivo em estufas climatizadas — demonstrando gravidade concreta e periculosidade que tornam imprescindível a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão impugnada, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 133-135 que denegou o habeas corpus.