HC 942270 - DECISAO

HC 942270 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (reincidência específica e cumprimento de pena) que evidenciam fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública; a jurisprudência do STJ admite tais elementos como justificativa para segregação cautelar, e, diante dos elementos dos autos, não são cabíveis medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a ordem habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: TIAGO GASPARINI BORGES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

TIAGO GASPARINI BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundado receio de reiteração delitiva em razão de reincidência específica e cumprimento de pena

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (reincidência específica e cumprimento de pena) que evidenciam fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública; a jurisprudência do STJ admite tais elementos como justificativa para segregação cautelar, e, diante dos elementos dos autos, não são cabíveis medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a ordem habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.