HC 882661 - ACORDAO

HC 882661 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a custódia está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — modus operandi violento (golpes de faca em tentativa de homicídio em estabelecimento comercial), indícios de autoria, reiteração delitiva por processo anterior e risco à ordem pública — o...

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Parties
Agravante: ADEMIR NONATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares

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Parties

ADEMIR NONATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a custódia está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — modus operandi violento (golpes de faca em tentativa de homicídio em estabelecimento comercial), indícios de autoria, reiteração delitiva por processo anterior e risco à ordem pública — o que torna inviável a adoção de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • nega-se provimento ao agravo regimental