HC 943096 - DECISAO
Aplicou-se a Súmula 691 do STF para não conhecer do habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido no tribunal de origem, por não se demonstrar flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões originárias; assim, mantida a decisão que indeferiu a liminar, visto existirem indícios e fundamentos idôneos para...
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- Parties
- Paciente: ALECIO GRANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefere-se liminarmente o Habeas Corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
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Parties
ALECIO GRANEIRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em HC na instância de origem
- 2 manutenção da prisão preventiva de ALECIO GRANEIRO
- 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Aplicou-se a Súmula 691 do STF para não conhecer do habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido no tribunal de origem, por não se demonstrar flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões originárias; assim, mantida a decisão que indeferiu a liminar, visto existirem indícios e fundamentos idôneos para a prisão preventiva conforme apurados nos autos.
Court Disposition
Indefere-se liminarmente o Habeas Corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
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