HC 938216 - DECISAO

HC 938216 - DECISAO

Constatou-se que, na mesma data, foi concedida de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva no HC 943.516/SP, tornando o agravo regimental sem objeto, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do agravo regimental
  3. 3 fixação de medidas cautelares nos termos dos arts. 282 e 319 do CPP

Ratio Decidendi

Constatou-se que, na mesma data, foi concedida de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva no HC 943.516/SP, tornando o agravo regimental sem objeto, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.