HC 890718 - ACORDAO

HC 890718 - ACORDAO

A prisão preventiva da paciente foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a gravidade concreta do delito, o modo de execução (tentativa de homicídio qualificado contra o padrasto enquanto a vítima dormia, com socos e facadas) e tentativa de fuga —, o que revela periculosidade e torna insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente/agravante: ADRIELE APARECIDA GUILHERME DE ANDRADE; Denunciante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido; recurso negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Fundamentação Das Decisões, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar (arts. 318 a E 318 B Do Cpp)
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Fundamentação Das Decisões Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar (arts. 318 a E 318 B Do Cpp)

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Parties

ADRIELE APARECIDA GUILHERME DE ANDRADE

Paciente/agravante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medida cautelar diversa (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva da paciente foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a gravidade concreta do delito, o modo de execução (tentativa de homicídio qualificado contra o padrasto enquanto a vítima dormia, com socos e facadas) e tentativa de fuga —, o que revela periculosidade e torna insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; recurso negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva