HC 923790 - ACORDAO

HC 923790 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (fuga em alta velocidade, avanço de semáforos, condução em contramão e colisão que ocasionou morte), havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e tendo sido demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: SANCHES COELHO FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pelo Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Modus Operandi Periculum Libertatis

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Parties

SANCHES COELHO FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pelo Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, trabalho lícito) para impedir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (fuga em alta velocidade, avanço de semáforos, condução em contramão e colisão que ocasionou morte), havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e tendo sido demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante