RHC 204051 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já impugnado no HC n. 941.994/RJ em favor da mesma pessoa, sendo essa hipótese inadmissível na corte, conforme precedentes citados.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Recurso não conhecido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Mera Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Precedentes
Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Mera Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Precedentes
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 1
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido já impugnado no HC n. 941.994/RJ
- 2 inadmissibilidade de recurso repetitivo perante esta Corte
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já impugnado no HC n. 941.994/RJ em favor da mesma pessoa, sendo essa hipótese inadmissível na corte, conforme precedentes citados.
Court Disposition
Recurso não conhecido.
Orders
- Não conhecer do recurso em habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
- Publique-se.
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