RHC 198016 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a tese de afastamento das qualificadoras não foi apreciada pelo Tribunal de origem (sendo sua apreciação nesta Corte caracterizaria supressão de instância) e, de qualquer forma, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi, da extensa ficha criminal do agravante, da apreensão de arma com correspondência balística e do risco efetivo de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: HIGOR VINICIUS DE SOUZA FORTUNATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Reexame Fático Probatório, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Reexame Fático Probatório Supressão De Instância

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Parties

HIGOR VINICIUS DE SOUZA FORTUNATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apreciação da insuficiência probatória das qualificadoras em habeas corpus
  2. 2 limites do reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do writ
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a tese de afastamento das qualificadoras não foi apreciada pelo Tribunal de origem (sendo sua apreciação nesta Corte caracterizaria supressão de instância) e, de qualquer forma, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi, da extensa ficha criminal do agravante, da apreensão de arma com correspondência balística e do risco efetivo de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.