HC 937554 - DECISAO

HC 937554 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em análise perfunctória, a decisão de origem demonstrou indícios de autoria e materialidade e a presença do periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi e do uso da função pública com grave ameaça, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CASSIANO APARECIDO FRANCA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2199818-59.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis, Presunção De Inocência, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis Presunção De Inocência Modus Operandi +1 more

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Parties

CASSIANO APARECIDO FRANCA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2199818-59.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar versus aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 gravidade concreta da conduta e modus operandi como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em análise perfunctória, a decisão de origem demonstrou indícios de autoria e materialidade e a presença do periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi e do uso da função pública com grave ameaça, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.