RHC 204232 - DECISAO

RHC 204232 - DECISAO

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria constantes dos autos), demonstrado risco à ordem pública em razão da probabilidade de reiteração delitiva e existência de antecedentes/ações penais em curso, estando também demonstrado o cabimento nas hipóteses do art. 313, inciso I, do CPP; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede análise nesta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: GIZAEL DE OLIVEIRA BORGES; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Excesso De Prazo

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Parties

GIZAEL DE OLIVEIRA BORGES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 existência de excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria constantes dos autos), demonstrado risco à ordem pública em razão da probabilidade de reiteração delitiva e existência de antecedentes/ações penais em curso, estando também demonstrado o cabimento nas hipóteses do art. 313, inciso I, do CPP; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede análise nesta Corte.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.