RHC 204172 - DECISAO

RHC 204172 - DECISAO

A prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos: indícios de atuação como gerente do tráfico local, apreensão de 950 g de cocaína e objetos indicativos de traficância, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado e o habeas corpus é denegado. Questões não examinadas pelo Tribunal de origem não foram conhecidas por supressão de instância.

Parties
Recorrente: CECILIANO OLIVEIRA CARDOSO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Nulidade Processual, Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Nulidade Processual +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CECILIANO OLIVEIRA CARDOSO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão por segredo e cerceamento de defesa
  2. 2 ofensa à cadeia de custódia e destruição de provas materiais
  3. 3 fundamentação suficiente da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos: indícios de atuação como gerente do tráfico local, apreensão de 950 g de cocaína e objetos indicativos de traficância, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado e o habeas corpus é denegado. Questões não examinadas pelo Tribunal de origem não foram conhecidas por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.