HC 890872 - DECISAO

HC 890872 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo singular, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR DE CARVALHO REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

JOAO VICTOR DE CARVALHO REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus pela revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo singular, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.