HC 946960 - DECISAO

HC 946960 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta com requintes de crueldade, indícios de ocultação do cadáver e risco de evasão), configurando-se a necessidade da custódia nos termos do art.312 do CPP e a insuficiência das medidas do art.319 do CPP; além disso, o Tribunal não agregou fundamentos novos, apenas reproduziu os do decreto originário e da pronúncia, não havendo ilegalidade flagrante a autorizar a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIEL SOARES VIOL; Órgão Julgador: 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Pronúncia, Feminicídio, Fraude Processual, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Pronúncia Feminicídio +2 more

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Parties

DANIEL SOARES VIOL

Paciente

9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do decreto de prisão preventiva aos requisitos do art.312 do CPP
  2. 2 suficiência da motivação concreta e do lastro probatório para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta com requintes de crueldade, indícios de ocultação do cadáver e risco de evasão), configurando-se a necessidade da custódia nos termos do art.312 do CPP e a insuficiência das medidas do art.319 do CPP; além disso, o Tribunal não agregou fundamentos novos, apenas reproduziu os do decreto originário e da pronúncia, não havendo ilegalidade flagrante a autorizar a via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.