RHC 201702 - ACORDAO

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Houve indicação de elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: o réu, após colocação em liberdade, voltou a ser preso em flagrante pela suposta prática de crime da mesma natureza, possui outros procedimentos criminais, permaneceu foragido por mais de um ano e só foi localizado em nova prisão em flagrante; essas circunstâncias demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à aplicação da lei penal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve indicação de elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: o réu, após colocação em liberdade, voltou a ser preso em flagrante pela suposta prática de crime da mesma natureza, possui outros procedimentos criminais, permaneceu foragido por mais de um ano e só foi localizado em nova prisão em flagrante; essas circunstâncias demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à aplicação da lei penal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário.