HC 887391 - DECISAO

HC 887391 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento e indícios de intimidação a testemunhas) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade dos motivos da preventiva foi demonstrada; medidas alternativas foram consideradas insuficientes; não restou configurado excesso de prazo irrazoável diante da complexidade do feito e da prolação da pronúncia (Súmula 21 do STJ); assim não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse o conhecimento do writ substitutivo.

Parties
Paciente: JOEMIR ERMENEGIDIO SIQUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Parte Interessada/manifestante: Ministério Público Federal; Corréu/denunciado: ADINAOR FARIAS DA COSTA; Corréu/denunciado: RAFAEL DE ALMEIDA SARAIVA; Corréu/denunciado: ALISSON TIAGO DE ASSIS SILVA; Corréu/denunciado: ISAIMARA OLIVEIRA ARCANJO ASSIS; Vítima: Antônio Padilha de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

JOEMIR ERMENEGIDIO SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interessada/manifestante

ADINAOR FARIAS DA COSTA

Corréu/denunciado

RAFAEL DE ALMEIDA SARAIVA

Corréu/denunciado

ALISSON TIAGO DE ASSIS SILVA

Corréu/denunciado

ISAIMARA OLIVEIRA ARCANJO ASSIS

Corréu/denunciado

Antônio Padilha de Carvalho

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva em relação aos motivos que a autorizaram
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento e indícios de intimidação a testemunhas) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade dos motivos da preventiva foi demonstrada; medidas alternativas foram consideradas insuficientes; não restou configurado excesso de prazo irrazoável diante da complexidade do feito e da prolação da pronúncia (Súmula 21 do STJ); assim não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse o conhecimento do writ substitutivo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que reexamine a necessidade da segregação cautelar à luz do tempo decorrido e da Lei 13.964/2019
  • Preconiza-se celeridade na tramitação do feito