HC 842327 - DECISAO

HC 842327 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi do roubo majorado, posse da bolsa subtraída, abordagem por dois indivíduos em motocicleta com chassi/placa adulterados —, existindo representação da autoridade policial e motivos aptos a demonstrar periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: VITOR ROBERTO RIBEIRO DE PAIVA; Impetrante: Defesa; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Do Delito, Audiência De Custódia, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Do Delito Audiência De Custódia +2 more

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Parties

VITOR ROBERTO RIBEIRO DE PAIVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 decretação de ofício da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi do roubo majorado, posse da bolsa subtraída, abordagem por dois indivíduos em motocicleta com chassi/placa adulterados —, existindo representação da autoridade policial e motivos aptos a demonstrar periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se