HC 939695 - DECISAO

HC 939695 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada na materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, laudo preliminar e apreensão de 74 pacotes de crack, 91,062kg), na atuação coordenada dos investigados (função de "batedor") e no fundado receio de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DEAN GALVÃO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Flagranteado: DARLAN RODRIGO SOARES AFLALO; Flagranteado: ALESSANDRO CORREA AMORIM; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Crime Hediondo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Crime Hediondo

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Parties

DEAN GALVÃO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

DARLAN RODRIGO SOARES AFLALO

Flagranteado

ALESSANDRO CORREA AMORIM

Flagranteado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada na materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, laudo preliminar e apreensão de 74 pacotes de crack, 91,062kg), na atuação coordenada dos investigados (função de "batedor") e no fundado receio de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.