HC 948496 - DECISAO

HC 948496 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea e contemporânea para manutenção da prisão preventiva, com comprovação de materialidade e indícios de autoria, risco à ordem pública e gravidade concreta do delito (vários disparos em festa pública que colocaram em risco a coletividade), estando demonstrada a insuficiência das medidas cautelares alternativas e sendo admissível a motivação per relationem quando idônea.

Parties
Paciente: MICHEL ANTONIO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Outcome
Denegada a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida, Motivação Per Relationem, Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Motivação Per Relationem Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

MICHEL ANTONIO LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da pronúncia (motivação per relationem)
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea e contemporânea para manutenção da prisão preventiva, com comprovação de materialidade e indícios de autoria, risco à ordem pública e gravidade concreta do delito (vários disparos em festa pública que colocaram em risco a coletividade), estando demonstrada a insuficiência das medidas cautelares alternativas e sendo admissível a motivação per relationem quando idônea.

Court Disposition

Denegada a ordem in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.