HC 924938 - DECISAO

HC 924938 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura em audiência de instrução e julgamento (1/8/2024), o que acarretou a perda superveniente do objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ELBIS JOSE DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Revogação De Prisão Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELBIS JOSE DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 alegação de excesso de prazo da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura em audiência de instrução e julgamento (1/8/2024), o que acarretou a perda superveniente do objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.