RHC 205039 - DECISAO

RHC 205039 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (vários disparos em bar com pessoas presentes e inocentes atingidos), do modus operandi e da fuga do distrito da culpa, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: JOALISON DA SILVA DIAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Gravidade Concreta

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Parties

JOALISON DA SILVA DIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (vários disparos em bar com pessoas presentes e inocentes atingidos), do modus operandi e da fuga do distrito da culpa, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.