RHC 201091 - DECISAO

RHC 201091 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela instância de origem e pelo Tribunal em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi revelador de elevada periculosidade, dos indicativos de atuação vinculada a facções e tráfico de drogas, da reincidência e dos riscos de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DENER DANIEL RIBEIRO DUARTE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modos Operandi

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Parties

DENER DANIEL RIBEIRO DUARTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 avaliação da gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela instância de origem e pelo Tribunal em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi revelador de elevada periculosidade, dos indicativos de atuação vinculada a facções e tráfico de drogas, da reincidência e dos riscos de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intime-se.