HC 877559 - DECISAO

HC 877559 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos do auto de prisão em flagrante (quantidade e variedade de drogas, valores em espécie, presença com adolescente) e em registros de antecedentes e ação penal em curso, que evidenciam periculosidade concreta e risco...

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Parties
Paciente: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 suficiência da quantidade de drogas para justificar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos do auto de prisão em flagrante (quantidade e variedade de drogas, valores em espécie, presença com adolescente) e em registros de antecedentes e ação penal em curso, que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogação quando presentes elementos idôneos que justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Ante o exposto denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.