RHC 203382 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de decisão superveniente: o recorrente foi condenado em 29/8/2024 (art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do Código Penal), ocasião em que a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura; assim, não subsiste objeto para o pedido.
- Parties
- Recorrente: JOAO LUIS CARVALHO DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Fotográfico, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
JOAO LUIS CARVALHO DE SOUZA
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade da custódia preventiva
- 2 faltade fundamentação idônea da prisão cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de decisão superveniente: o recorrente foi condenado em 29/8/2024 (art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do Código Penal), ocasião em que a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura; assim, não subsiste objeto para o pedido.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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