RHC 202652 - DECISAO

RHC 202652 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 30/9/2024, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

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Parties
Recorrente: ALEXSANDRO LIMA MOREIRA; Recorrente: GUSTAVO JANES RECH; Recorrente: GABRIEL DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

ALEXSANDRO LIMA MOREIRA

Recorrente

GUSTAVO JANES RECH

Recorrente

GABRIEL DA SILVA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 30/9/2024, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.