HC 950599 - DECISAO

HC 950599 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, prima facie, existia fundada suspeita para a abordagem e revista (paciente conhecido por envolvimento com tráfico, tentativa de fuga ao avistar a guarnição e patrulhamento em local ligado a homicídio), havia prova da materialidade e indícios de autoria, e a decretação da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada diante da gravidade concreta, da arma com numeração suprimida, da quantidade de droga e dos antecedentes/atos infracionais que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ANDRIEL MEIRELES SODRE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Prova Ilícita Fundada Suspeita Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDRIEL MEIRELES SODRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante por ausência de oitiva prévia (art. 310 do CPP)
  3. 3 conversão de flagrante em prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, prima facie, existia fundada suspeita para a abordagem e revista (paciente conhecido por envolvimento com tráfico, tentativa de fuga ao avistar a guarnição e patrulhamento em local ligado a homicídio), havia prova da materialidade e indícios de autoria, e a decretação da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada diante da gravidade concreta, da arma com numeração suprimida, da quantidade de droga e dos antecedentes/atos infracionais que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegou-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.