HC 886183 - DECISAO

HC 886183 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade do crime e a periculosidade do agente (modus operandi de organização criminosa, extorsão, sequestro e roubo majorado), o que legitima a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de irregularidade do reconhecimento pessoal não foi examinada pelo tribunal de origem, caracterizando supressão de instância e impedindo a apreciação da matéria no STJ, e não se demonstrou flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: LUCAS COSTA CARRILHO CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Organização Criminosa, Extorsão, Sequestro, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Organização Criminosa Extorsão Sequestro Roubo Majorado +2 more

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Parties

LUCAS COSTA CARRILHO CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento pessoal alegada pela defesa
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria não decidida na instância originária

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade do crime e a periculosidade do agente (modus operandi de organização criminosa, extorsão, sequestro e roubo majorado), o que legitima a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de irregularidade do reconhecimento pessoal não foi examinada pelo tribunal de origem, caracterizando supressão de instância e impedindo a apreciação da matéria no STJ, e não se demonstrou flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus
  • Liminar indeferida