HC 924528 - DECISAO

HC 924528 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência da liberdade provisória concedida ao paciente em 25 de junho, com imposição de medidas cautelares diversas e cumprimento do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS FERREIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

CARLOS FERREIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valoração de provas produzidas para medidas protetivas
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da superveniência de liberdade concedida

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência da liberdade provisória concedida ao paciente em 25 de junho, com imposição de medidas cautelares diversas e cumprimento do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.