RHC 201879 - DECISAO

RHC 201879 - DECISAO

A decisão fundamentou-se na presença de materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensões e documentos), nos antecedentes e na reincidência do paciente, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e compromete a garantia da ordem pública, além da demonstração da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação de excesso de prazo foi considerada prejudicada diante da conclusão do inquérito e da apresentação da denúncia em 4/7/2024, pelo que se manteve a prisão preventiva e se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE J EFFERSON DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Opositor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Reincidência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE J EFFERSON DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Opositor

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos concretos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública (art. 312 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão fundamentou-se na presença de materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensões e documentos), nos antecedentes e na reincidência do paciente, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e compromete a garantia da ordem pública, além da demonstração da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação de excesso de prazo foi considerada prejudicada diante da conclusão do inquérito e da apresentação da denúncia em 4/7/2024, pelo que se manteve a prisão preventiva e se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus