HC 951166 - DECISAO

HC 951166 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu da questão relativa ao reconhecimento fotográfico por ausência de decisão específica do Tribunal de origem (evitando habeas corpus per saltum) e, no mérito da prisão preventiva, denegou a ordem, mantendo a custódia com fundamento no art. 312 do CPP em razão da materialidade e indícios de autoria, gravidade do crime, modus operandi, risco de reiteração, necessidade de garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal, considerando também o fato de o acusado estar foragido.

Parties
Paciente: RYAN BARBOSA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0040455-65.2024.8.19.0000, relator o Desembargador Luciano Silva Barreto); Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Trancamento Da Ação Penal, Habeas Corpus Per Saltum, Duplo Grau De Jurisdição, Devido Processo Legal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Trancamento Da Ação Penal Habeas Corpus Per Saltum Duplo Grau De Jurisdição +1 more

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Parties

RYAN BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0040455-65.2024.8.19.0000, relator o Desembargador Luciano Silva Barreto)

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226, II do CPP
  2. 2 possibilidade de conhecimento pelo STJ diante da ausência de manifestação do Tribunal de origem (risco de habeas corpus per saltum)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu da questão relativa ao reconhecimento fotográfico por ausência de decisão específica do Tribunal de origem (evitando habeas corpus per saltum) e, no mérito da prisão preventiva, denegou a ordem, mantendo a custódia com fundamento no art. 312 do CPP em razão da materialidade e indícios de autoria, gravidade do crime, modus operandi, risco de reiteração, necessidade de garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal, considerando também o fato de o acusado estar foragido.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Mantenho a prisão preventiva pelos seus próprios fundamentos na medida em que não houve mudança na situação fática dos autos. O acusado se encontra foragido, sendo a prisão necessária para a garantia de aplicação da lei penal ante o fato do acusado se encontrar foragido.
  • Dê-se vistas a DPGE para apresentar defesa preliminar tendo em vista a manifestação representando o acusado.