HC 932071 - DECISAO

HC 932071 - DECISAO

Por constatação, em consulta aos autos da Ação Penal n. 0008200-86.2023.8.08.0035 (TJES), de que a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 26/09/2024, houve perda superveniente do interesse da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EVERALDO LUCAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus) Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Conflito Negativo De Competência, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Interesse
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Conflito Negativo De Competência Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Interesse

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Parties

EVERALDO LUCAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus) Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa (paciente preso há 8 meses sem denúncia recebida)
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva e não preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 existência de conflito negativo de competência pendente no TJES desde 29/01/2024

Ratio Decidendi

Por constatação, em consulta aos autos da Ação Penal n. 0008200-86.2023.8.08.0035 (TJES), de que a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 26/09/2024, houve perda superveniente do interesse da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.