RHC 189832 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de pronúncia trouxe fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, fundada na gravidade concreta das condutas (modus operandi e brutalidade dos homicídios), indícios de envolvimento com tráfico de drogas e histórico criminal dos acusados, circunstâncias que evidenciam periculosidade social diferenciada e contumácia delitiva, não se justificando a substituição por medidas do art. 319 do CPP nem a supressão de instância para analisar ponto não ventilado no acórdão recorrido (art. 316, parágrafo único).

Parties
Recorrente: VICTOR AFONSO DE PAULA PEREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Proferido Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Contumácia Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

VICTOR AFONSO DE PAULA PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Proferido Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de pronúncia trouxe fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, fundada na gravidade concreta das condutas (modus operandi e brutalidade dos homicídios), indícios de envolvimento com tráfico de drogas e histórico criminal dos acusados, circunstâncias que evidenciam periculosidade social diferenciada e contumácia delitiva, não se justificando a substituição por medidas do art. 319 do CPP nem a supressão de instância para analisar ponto não ventilado no acórdão recorrido (art. 316, parágrafo único).

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Recurso em habeas corpus desprovido