HC 951116 - DECISAO

HC 951116 - DECISAO

Negou‑se a ordem de habeas corpus porque, na análise preliminar, verificaram‑se elementos concretos aptos a fundamentar a conversão da prisão em flagrante em preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, reincidência específica, apreensão de dinheiro e apetrechos ligados ao comércio de drogas, sistema de monitoramento e risco de reiteração), e concluiu‑se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GUILHERME SANTOS ALVES DE MORAIS; Autuada: CÉLIA IZABEL DOS SANTOS; Autuada: YANCA GABRIELA CORDEIRO XAVIER SILVA; Autuado: Ygor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GUILHERME SANTOS ALVES DE MORAIS

Paciente

CÉLIA IZABEL DOS SANTOS

Autuada

YANCA GABRIELA CORDEIRO XAVIER SILVA

Autuada

Ygor

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 e art. 313, incisos I e II do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para impedir a prática de tráfico

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem de habeas corpus porque, na análise preliminar, verificaram‑se elementos concretos aptos a fundamentar a conversão da prisão em flagrante em preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, reincidência específica, apreensão de dinheiro e apetrechos ligados ao comércio de drogas, sistema de monitoramento e risco de reiteração), e concluiu‑se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique‑se e intimem‑se.