RHC 201878 - DECISAO

RHC 201878 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta, com elementos dos autos que demonstram a necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, modus operandi, proteção de vítima idosa, indícios de associação criminosa, risco de reiteração delitiva e prova/indícios suficientes, tornando incabível, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JONAS BARBOSA DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Decisão No Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Reincidência/reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JONAS BARBOSA DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Decisão No Mérito

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta, com elementos dos autos que demonstram a necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, modus operandi, proteção de vítima idosa, indícios de associação criminosa, risco de reiteração delitiva e prova/indícios suficientes, tornando incabível, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.