HC 952300 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo com numeração suprimida e indícios de atuação em grupo criminoso), juntamente com a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; condições pessoais favoráveis do paciente isoladamente não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties: Paciente: SAMUEL SOARES MIRANDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

SAMUEL SOARES MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 gravidade concreta como fundamento para segregação provisória
3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus.
Publique-se.