HC 952687 - DECISAO

HC 952687 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo trouxeram fundamentação concreta suficiente para a custódia preventíva, destacando-se a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, presença de apetrechos indicativos de comércio, alegada associação entre os investigados e a reincidência do paciente, circunstâncias que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, demonstram a necessidade da segregação cautelar e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EDVALDO DOS SANTOS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP

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Parties

EDVALDO DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, I, do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de entorpecentes e de objetos apreendidos como indicativos de destinação comercial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo trouxeram fundamentação concreta suficiente para a custódia preventíva, destacando-se a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, presença de apetrechos indicativos de comércio, alegada associação entre os investigados e a reincidência do paciente, circunstâncias que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, demonstram a necessidade da segregação cautelar e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus (in limine).
  • Publique-se e intimem-se.