RHC 202452 - DECISAO

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Verificada a condenação da paciente e a expedição de alvará de soltura, com deferimento do direito de recorrer em liberdade, houve perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: THAIZ LORRANY SANTOS DE ARAÚJO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto; Liminar Indeferida; Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

THAIZ LORRANY SANTOS DE ARAÚJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto; Liminar Indeferida; Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura e da condenação
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada a condenação da paciente e a expedição de alvará de soltura, com deferimento do direito de recorrer em liberdade, houve perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.