HC 926670 - DECISAO
A superveniência da sentença de pronúncia durante a tramitação do habeas corpus constitui novo título judicial que justifica a manutenção da custódia processual, tornando prejudicado o writ que pretende a revogação da prisão preventiva; assim, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: ADILSON CANDIDO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Após Superveniência De Pronúncia
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Pronúncia, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
ADILSON CANDIDO DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Após Superveniência De Pronúncia
Legal Issues
- 1 superveniência da sentença de pronúncia como novo título prisional
- 2 prejudicialidade do habeas corpus que busca revogação da prisão preventiva após pronúncia
- 3 necessidade de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
A superveniência da sentença de pronúncia durante a tramitação do habeas corpus constitui novo título judicial que justifica a manutenção da custódia processual, tornando prejudicado o writ que pretende a revogação da prisão preventiva; assim, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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