HC 949415 - DECISAO

HC 949415 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na hipótese, a sentença e o acórdão reafirmaram os fundamentos da prisão preventiva de forma suficiente, o paciente permaneceu preso durante toda a instrução e o habeas corpus não trouxe prova pré-constituída (ausência do decreto original da prisão), impedindo o exame integral das alegações, sendo esses elementos suficientes diante de precedentes para manter a custódia cautelar e negar o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: ISRAEL ANDRADE BITENCOURT JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Apelação, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Apelação Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ISRAEL ANDRADE BITENCOURT JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 direito de recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída para habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na hipótese, a sentença e o acórdão reafirmaram os fundamentos da prisão preventiva de forma suficiente, o paciente permaneceu preso durante toda a instrução e o habeas corpus não trouxe prova pré-constituída (ausência do decreto original da prisão), impedindo o exame integral das alegações, sendo esses elementos suficientes diante de precedentes para manter a custódia cautelar e negar o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Intimem-se