HC 952894 - DECISAO

HC 952894 - DECISAO

Considerando que o paciente encontrava-se foragido e que o crime foi praticado com violência, causando abalo na comunidade, há elementos concretos que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; jurisprudência do STJ confirma que o modus operandi e a fuga do acusado legitimam a manutenção da segregação provisória, razão pela qual a liminar do habeas corpus foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JACKSON ALVES GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Foragido

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Parties

JACKSON ALVES GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente encontrava-se foragido e que o crime foi praticado com violência, causando abalo na comunidade, há elementos concretos que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; jurisprudência do STJ confirma que o modus operandi e a fuga do acusado legitimam a manutenção da segregação provisória, razão pela qual a liminar do habeas corpus foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefero liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.