RHC 201794 - DECISAO

RHC 201794 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque, na revisão periódica prevista no art. 316 do CPP, persistiram os fundamentos iniciais (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime e modus operandi que revelam risco à ordem pública), e a fundamentação por referência (per relationem) é válida quando as decisões anteriores são idôneas; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: BRENDO ALVES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Nonagesimal (art. 316 Do Cpp), Motivação Per Relationem, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revisão Nonagesimal (art. 316 Do Cpp) Motivação Per Relationem Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

BRENDO ALVES GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva na revisão nonagesimal
  2. 2 validade da motivação per relationem
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque, na revisão periódica prevista no art. 316 do CPP, persistiram os fundamentos iniciais (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime e modus operandi que revelam risco à ordem pública), e a fundamentação por referência (per relationem) é válida quando as decisões anteriores são idôneas; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.