HC 928772 - DECISAO
Considerando que a prisão preventiva do paciente foi convertida em domiciliar pelo juízo de origem em razão de laudo médico e inadequação da estrutura médica no presídio, o pedido do habeas corpus tornou-se prejudicado, justificando o julgamento pela perda de objeto.
- Parties
- Paciente: JOSÉ ALVIR DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Juízo De Origem: Juízo da Vara Única de Presidente Getúlio
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
JOSÉ ALVIR DE FREITAS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Juízo da Vara Única de Presidente Getúlio
Juízo De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos para prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por motivo de saúde
- 3 perda de objeto do habeas corpus diante da satisfação da medida pleiteada
Ratio Decidendi
Considerando que a prisão preventiva do paciente foi convertida em domiciliar pelo juízo de origem em razão de laudo médico e inadequação da estrutura médica no presídio, o pedido do habeas corpus tornou-se prejudicado, justificando o julgamento pela perda de objeto.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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