HC 950151 - DECISAO

HC 950151 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos (investigações com infiltração e ação controlada, vídeos e relatórios, fluxo de usuários no imóvel, movimentações financeiras e indícios de lavagem de capitais), na gravidade dos delitos e no risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a necessidade da medida cautelar e autorizam a mitigação da exigência de contemporaneidade dada a complexidade das investigações.

Parties
Paciente (requerente): DANILO FÉLIX DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (reconsideração)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar (art. 318 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar (art. 318 Do Cpp) Tráfico De Drogas +2 more

Case Brief

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Parties

DANILO FÉLIX DA SILVA

Paciente (requerente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 controvérsia sobre contemporaneidade entre fatos e decretação da preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos (investigações com infiltração e ação controlada, vídeos e relatórios, fluxo de usuários no imóvel, movimentações financeiras e indícios de lavagem de capitais), na gravidade dos delitos e no risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a necessidade da medida cautelar e autorizam a mitigação da exigência de contemporaneidade dada a complexidade das investigações.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.