HC 938397 - DECISAO

HC 938397 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou que a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) em razão dos fortes indícios de prática de furto duplamente qualificado e associação criminosa, do modus operandi, da reiteração delitiva e do risco à ordem pública, bem como da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, mantendo-se assim a custódia cautelar.

Parties
Paciente: DANILO SOARES; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Duplamente Qualificado, Associação Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Penal E Processo Penal Prisão Preventiva Furto Duplamente Qualificado Associação Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

DANILO SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos justificadores da prisão
  3. 3 necessidade de medidas cautelares diversas ou de manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou que a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) em razão dos fortes indícios de prática de furto duplamente qualificado e associação criminosa, do modus operandi, da reiteração delitiva e do risco à ordem pública, bem como da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, mantendo-se assim a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.