RHC 186372 - DECISAO

RHC 186372 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, o tribunal entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, em especial o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, circunstanciados pela existência de condenação recente, pronúncia e antecedentes, de modo que a contemporaneidade da custódia foi mitigada e as medidas alternativas mostraram-se insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado; agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Da Decisão De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo +1 more

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Parties

MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, o tribunal entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, em especial o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, circunstanciados pela existência de condenação recente, pronúncia e antecedentes, de modo que a contemporaneidade da custódia foi mitigada e as medidas alternativas mostraram-se insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado; agravo regimental não provido.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 319/321
  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus